Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200782187Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir. A proteção de uma obra intelectual,...1457941200782187Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos AutoraisEm relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir. A proteção de uma obra intelectual, ao contrário da proteção de uma marca, não está condicionada a prévio registro. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328063Legislação FederalJulgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. De acordo com o STJ, em a...Questão 457941200371414Legislação FederalPor motivos de ordem econômica e competição, compete à ANATEL analisar e autorizar a fusão e a incorporação de empresas de telecomunicações.Questão 457941200645339Legislação FederalJulgue o item que se segue, relativo a controle e transparência da administração pública.O direito de acesso aos pareceres jurídicos que fundamentam d...Questão 457941200757382Legislação FederalÀ luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir. A Coordenação-Geral de Informação e Inteligê...Questão 457941201232309Legislação FederalUma empresa tornou-se concessionária de geração de energia elétrica em 1995, com prazo máximo para exploração do serviço previsto em contrato, e a dir...Questão 457941201302224Legislação FederalA respeito da Lei Anticorrupção, julgue os itens a seguir. I A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de...Questão 457941201673143Legislação FederalNo que se refere aos regimes de regulação, julgue o próximo item. A regulação da qualidade objetiva estabelecer regramentos e condições para enfrentar...Questão 457941201709142Legislação FederalJulgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011). No caso de indeferimento de pedid...Questão 457941201741380Legislação FederalCom relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.A transferência de um ...Questão 457941201990982Legislação FederalJulgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.A subvenção econômica concedida...