Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200782311Com relação à repartição de competências a Constituição Federal de 1988 atribui ao município diversas competências. Assi...1457941200782311Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCom relação à repartição de competências a Constituição Federal de 1988 atribui ao município diversas competências. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.APrestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da populaçãoBOrganizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografiaCPromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadualDPromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbanoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196112Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atri...Questão 457941200371054Direito ConstitucionalO Legislativo elabora as leis do país, estado ou município. No âmbito federal exerce seu poder pelo Congresso. O Congresso é bicameral integrado por _...Questão 457941200427751Direito ConstitucionalConsidere a classificação da Constituição Federal brasileira quanto aos aspectos da forma, mutabilidade e rigidez e assinale a alternativa correta.Questão 457941200652682Direito ConstitucionalA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos...Questão 457941200658784Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que, conforme disposto no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, corresponde aos exatos termos do texto constituc...Questão 457941201179067Direito ConstitucionalConsiderando que os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica, analise os itens a seguir e assinale...Questão 457941201200596Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201475066Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal sobre os Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201976842Direito ConstitucionalEm relação a origem da Constituição Brasileira atual é correto afirmar que:Questão 457941202028627Direito ConstitucionalAo tratar das funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 estabelece que: