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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Criciúma - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a instalação de caçambas em áreas públicas (Lei Municipal nº 7.609, de 2019), o equipamento (caçamba) deverá:
1. Ter capacidade máxima de 10,00 m³.
2. Possuir tarja refletora com área mínima de 1,00 m² em cada lado, para assegurar a visibilidade noturna.
3. Ser pintada com cores neutras.
4. Ser identificada com o nome e CNPJ do licenciado, número sequencial e número do telefone da empresa nas faces externas, com dimensões mínimas de 0,50 m.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.