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  4. Questão 457941200782426

Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Ambiental
#Aspectos Diversos do SNUC#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)#Gestão de Unidades de Conservação#Categorias de Unidades de Conservação

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Aspectos Diversos do SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Gestão de Unidades de Conservação, Categorias de Unidades de Conservação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200782426
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de Conservação | Categorias de Unidades de Conservação
Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.

Medida provisória poderá determinar a redução dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. 
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