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A respeito da transação, considere: I. Em regra, se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. II. Se for concluída entre um dos ...
A nulidade decorrente de negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz
A transação, no Código Civil, submete-se a regime
Pedro reside com a esposa e um filho em João Pessoa. Tem escritório e apartamento em Recife, onde também reside e comparece em dias alternados. Nas fé...
Wallace reside com sua família, desde novembro de 1999, ininterruptamente e sem oposição, em imóvel público de 270 m2, situado em área com característ...
O sistema de codificação do Código Civil de 2002
A vigência e os conflitos entre as leis, no tempo, são disciplinados pela chamada Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4....
No condomínio em edificações, o síndico será eleito na forma prevista
De acordo com o Código Civil, considere: I. Morte dos pais. II. Emancipação do filho. III. Decisão judicial de modificação de guarda. IV. Adoção. São ...
De acordo com o Código Civil estão sujeitos a tutela