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O contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constit...
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.O mínimo existencial é um conjunto básico de bens e direitos a ser garantido pelo Estado ao indivíduo, ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir, no que se refere à Administração Pública Federal. I Regra geral, a C...
Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alterativa que apresenta uma condição de elegibilidade.
Quanto às constituições e a suas classificações, julgue o item.A constituição em cujo processo de elaboração ocorre a participação do povo é chamada d...
Com relação ao direito constitucional, julgue o item. Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão somente os...
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.No Brasil, o alistamento eleitoral independe da iniciativa do nacional que preencha os requisitos, sendo ...
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.Suponha-se ...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.É livre a locomoção no territóri...
Em nenhuma hipótese, poderá haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados.