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Tendo em vista as disposições constitucionais sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, são considerados serviços de relevância pública:
Considere a seguinte situação: um Deputado Federal apresentou um projeto de lei modificando o efetivo das Forças Armadas. Após a devida tramitação per...
A respeito da ordem econômica e financeira, é correto afirmar, nos moldes da Constituição Federal, que
Hipoteticamente, o Procurador Geral de Justiça de São Paulo formalizou ação direita de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, requerend...
A emenda à Constituição será promulgada
A respeito do processo legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
Diversos doutrinadores são responsáveis pela formulação de conceitos de Constituição, tendo por base distintas concepções. Dentre elas, podem ser menc...
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e...
A Constituição Federal, a respeito dos índios, assegura que