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A respeito das Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a afirmativa correta.
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a...
A Fábrica de produtos de limpeza SX comprou um terreno onde por 10 anos funcionou um posto de gasolina. A nova adquirente pretende implantar sua ativi...
Cléber adquiriu um imóvel rural, localizado na Amazônia Legal, em área de floresta. Sabedor da existência de legislação protetiva ao meio ambiente, o ...
A empresa BETA construiu um shopping center em Vitória, Espírito Santo. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES) entendeu que a constr...
Por meio de emenda à sua Constituição, o Estado Beta editou a seguinte norma: “Observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais ter...
Caso um proprietário rural queira instituir uma servidão ambiental, à luz do disposto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) sobre a ...
As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, a saber, as Unidad...
A Constituição da República, em seu Art. 225, dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e ess...
A sociedade empresária Alfa realizava transporte de substância perigosa na costa brasileira, quando bateu na estrutura base de um farol, causando polu...