Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200782768Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:1457941200782768Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta: ANem sequer lei expressa pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. BÉ assegurado, mediante o pagamento das respectivas taxas, o direito de Petição aos Poderes Públicos. CO terrorismo é considerado crime inafiançável e imprescritível. DA expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, não se sujeita à censura, mas apenas à licença da autoridade competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200755040Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal vigente, a imunidade tributária é:Questão 457941200815035Direito ConstitucionalQuanto ao tema “saúde” na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200900571Direito ConstitucionalConforme estabelecido na Constituição Federal em vigor, o prazo para que o Poder Executivo publique o relatório resumido da execução orçamentária será...Questão 457941200936947Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200991830Direito ConstitucionalA Constituição Federal atribui ao Ministério Público, entre outras, a função institucional de:Questão 457941201070805Direito ConstitucionalNa hipótese de exoneração de servidora pública grávida ocupante de cargo em comissão:Questão 457941201181695Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201446833Direito ConstitucionalA respeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201653613Direito ConstitucionalCom base no tema "Direitos Políticos”, assinale a alternativa correta.Questão 457941201853855Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4o, estabelece as suas chamadas Cláusulas Pétreas, a respeito das quais é correto afirmar:I. Imped...