Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200782929Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) é correto afirmar que:1457941200782929Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso | Educação, Cultura, Esporte e Lazer do IdosoNos termos do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) é correto afirmar que:AA participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, pelo menos, 70% (setenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.BAo idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.CAs transações relativas a alimentos poderão ser celebradas exclusivamente perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. DAos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.EÉ assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de, no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos, sendo facultativo nos estacionamentos privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160639Estatuto da Pessoa IdosaA Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, foi alterada pela Lei no 14.423, de 22 de julho de 2022, que passou a vigorar com o nome de “Estatuto da pe...Questão 457941200516953Estatuto da Pessoa IdosaA data base para o reajuste de aposentadoria ou pensão, nos termos do Estatuto do Idoso, é doQuestão 457941200525048Estatuto da Pessoa IdosaAcerca dos direitos fundamentais do idoso, afirma-se queQuestão 457941200614985Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – dispõe de medidas de proteção à pessoa idosa, determinando punições a quem violar ou ameaçar seus direitos ...Questão 457941200881699Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade _______ . Entre as pessoas idosas, é assegurada priorida...Questão 457941201307250Estatuto da Pessoa IdosaNos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de expor a perigo a saúde do idoso, privando-o de cuidados indisp...Questão 457941201372189Estatuto da Pessoa IdosaDurante o atendimento médico de um idoso num estabelecimento de saúde do Município, o profissional de saúde constatou sinais que o levaram a suspeitar...Questão 457941201530242Estatuto da Pessoa IdosaEm relação às ações civis para a tutela de direitos coletivos em sentido amplo, ajuizadas nos termos do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa corr...Questão 457941201804216Estatuto da Pessoa IdosaAs limitações e restrições causadas pelo envelhecimento muitas vezes leva os familiares a restringir ainda mais os relacionamentos e a comunicação des...Questão 457941201908376Estatuto da Pessoa IdosaAs entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) ficarão sujeitas, sem prejuízo ...