Observando o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª edição, 2023 - no que
tange os principais conceitos, analise os itens abaixo e marque a opção incorreta.
A A liquidação das despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base: o
contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega
de material ou da prestação efetiva do serviço.
B Despesa empenhada é o valor do crédito orçamentário ou adicional para fazer face a
compromisso assumido; a execução da despesa inicia-se por meio do empenho, que
representa o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária.
C O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de
Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a
importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle e execução
orçamentária.
D Despesa paga é o segundo estágio da execução orçamentária. O pagamento da despesa
é normalmente processado pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho
(o material, serviço, bem ou obras).
E Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de
dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, estando a sua execução
condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com
base na legislação vigente.