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O Decreto n.º 6.135/2007, que versa sobre o Cadastro Único, reforça a importância da gestão descentralizada e da participação dos municípios. Em que m...
Analise as informações a seguir: I. São competências específicas das guardas municipais o compromisso com a evolução social da comunidade e o uso prog...
Leia as afirmativas a seguir: I. O patrimônio da entidade é definido como um conjunto de bens, direitos e obrigações para com terceiros, não pertencen...
Em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) trabalha com informações na área. Por exemplo: orienta mulheres sobre o parto,...
Analise as afirmativas a seguir: I. Dificultar o exercício da autoridade parental, o contato de criança ou do adolescente com genitor, ou o exercício ...
Leia as afirmativas a seguir: I. A priorização do atendimento ao idoso através de asilos, em detrimento do atendimento por suas próprias famílias, inc...
Complete com a alternativa CORRETA: No Art. 2º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece-se que, quando for o caso, as entidades privadas s...
Analise as afirmativas a seguir: I. Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação constitui uma conduta ilícita que enseja...
Leia as afirmativas abaixo. O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Informação primária, íntegra, autêntica e atualiz...