As ações eleitorais têm por objetivo assegurar que o mandato
eletivo seja exercido por quem efetivamente esteja legitimado e,
por isso, cada fase do processo eletivo conta com mecanismos de
atuação judicial.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
A a Ação de Investigação Judicial Eleitoral tem por objetivo
apurar uso, desvio ou abuso do poder econômico ou do
poder de autoridade ou utilização indevida de veículos ou
meios de comunicação social, em benefício de candidato ou
partido político, praticados a partir do registro de
candidatura;
B a representação com fundamento no Art. 96, § 8º, da
Lei nº 9.504/1997, pode ser proposta para questionar o
preenchimento dos percentuais de gênero.
C a captação ilícita de sufrágio se caracteriza pelo pedido
explícito de voto feito pelo candidato ao doar, oferecer ou
prometer a entrega de bem ou vantagem ao eleitor, e sujeita
o infrator ao pagamento de multa e cassação do registro ou
do diploma;
D a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura objetiva
impedir que o registro seja deferido por ausência de condição
de elegibilidade, por incidência de uma ou mais causa de
inelegibilidade ou por falta de cumprimento de formalidade
legal. A inelegibilidade superveniente ao registro da
candidatura pode ser apreciada através de Recurso contra a
Expedição de Diploma;
E a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo pode ser proposta
até a diplomação do candidato, tem por fundamentos abuso
de poder econômico, corrupção e fraude, e objetiva impedir
que o mandato eletivo seja exercido por quem alcançou a
representação política com emprego de práticas ilícitas;