Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200783337O Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim é uma lei que organiza o regime jurídico dos servidores muni...1457941200783337Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Betim | Legislação Municipal de BetimO Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim é uma lei que organiza o regime jurídico dos servidores municipais. Sobre esse estatuto, assinale a alternativa correta.ACompete ao vereador mais votado prover os cargos públicos.BÉ permitido o exercício gratuito de cargos públicos.CCompete ao vereador mais votado homologar o concurso.DFuncionário é a pessoa legalmente investida em cargo público.EOs brasileiros naturalizados não podem exercer cargos públicos em Betim.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083963Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito da aposentadoria e outros temas de direito municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200292619Legislação Municipal (Minas Gerais)Referente à Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941200394136Legislação Municipal (Minas Gerais)Em se tratando da Lei Orgânica do Município de Betim/MG, assinale a alternativa correta.Questão 457941200561358Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras dos servidores públicos municipais de Betim (MG), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200847713Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à Lei Municipal nº 884/1969, que dispõe acerca do Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa c...Questão 457941201346413Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Betim (MG).Questão 457941201514677Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao Município de Betim a instituição dos seguintes impostos:Questão 457941201567314Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis – ITBI – no Município de Betim (MG), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201581133Legislação Municipal (Minas Gerais)Em se tratando da lei regente de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941202028157Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo a Legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), estabelecido pela Lei Municipal nº 3006, de 27 de maio de 1...