A contabilidade aplicada ao setor público mantém um
processo de registro apto para sustentar o dispositivo
legal do regime da receita orçamentária, de forma que
atenda a todas as demandas de informações inerentes
ao planejamento e à execução do instrumento de
planejamento governamental, conforme dispõe o Art.
35 da Lei nº 4.320/1964. No entanto, há de se destacar
que o Art. 35 se refere ao regime orçamentário e não
ao regime contábil (patrimonial). Considerando a
importância do orçamento público, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Constituição brasileira exige a elaboração do
orçamento anual, a sua aprovação pelo poder
Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A
sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas
diretamente, respaldada pela Constituição, ou
indiretamente, por meio de representantes. A
elaboração de demonstrativos que apresentam e
comparam a execução do orçamento com o
orçamento previsto é o mecanismo normalmente
utilizado para demonstrar a conformidade com os
requisitos legais relativos às finanças públicas.
( ) Muitos programas do setor público são de longo
prazo. A capacidade para cumprir os
compromissos depende dos tributos e das
contribuições a serem arrecadados no futuro.
Ademais, as entidades do setor público têm
existências muito longas, mesmo que passem por
severas dificuldades financeiras e se tornem
inadimplentes com as obrigações oriundas da sua
respectiva dívida. Consequentemente, as
demonstrações que evidenciam a situação
patrimonial e o desempenho não fornecem todas
as informações que os usuários precisam conhecer
a respeito dos programas de longo prazo.