Dentre as medidas protetivas de urgência à ofendida que o juiz pode...

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analis...

A Lei Maria da Penha prevê que serão desenvolvidas pelo Poder Público políticas para resguardar as mulheres de toda forma de, EXCETO:

Segundo as disposições do Art. 12 da Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido da ofendida ser...

Considerando os direitos e proteções à mulher trazidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale V, se ver...

Leia a seguinte notícia: “A mãe que filmou o companheiro abusando da enteada, de 12 anos, cobrou uma punição para que o suspeito, de 61, não volte a c...

O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu no Código de Processo Penal brasileiro, a chamada “cadeia de custódia”. Sobre o referido instituto,...