Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não havendo estipulação de prazo, a lei entra em vigor:

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.A interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o sentido que for mais benéfico à parte que red...

Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou med...

Conforme o Código Civil, nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao

Considerando o Decreto n.o 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item. A motivação das de...

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A regularização de ato ou contrato invalidado na esfera administrativa é i...

Com relação ao Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos bens e de suas diferentes classes.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não ...

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue o item.Em processo de apuração de possível dano sofrido por paciente, o médico fisca...

Com base nos conceitos e nas consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.A obrigação de solver a dívida em dinheiro abrange, também, além das dívidas pecuniárias e das d...