Com relação às doações e às prestações de contas e...

Q: Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

A) As pessoas naturais ou jurídicas podem fazer doações pecuniárias anônimas a partidos políticos até o valor de R$ 25.000. | B) Dispensa-se a prestação de contas das cessões de bens móveis de cada cedente até o limite de R$ 40.000. | C) Quaisquer erros encontrados na prestação de contas, mesmo os materiais ou formais posteriormente corrigidos, podem resultar em sanção ao candidato e ao partido, bem como ensejar a reprovação das contas pela justiça eleitoral. | D) A prestação de contas, no caso das eleições proporcionais, deve ser efetivada pelo próprio candidato. | E) Em decorrência do direito constitucional ao sigilo bancário, não se pode exigir que candidatos às eleições majoritárias apresentem extratos e cheques relativos à movimentação financeira dos gastos efetivados em prol de sua campanha.

457941200783963

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

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