Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200783963Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.1457941200783963Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito EleitoralCom relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.AAs pessoas naturais ou jurídicas podem fazer doações pecuniárias anônimas a partidos políticos até o valor de R$ 25.000.BDispensa-se a prestação de contas das cessões de bens móveis de cada cedente até o limite de R$ 40.000.CQuaisquer erros encontrados na prestação de contas, mesmo os materiais ou formais posteriormente corrigidos, podem resultar em sanção ao candidato e ao partido, bem como ensejar a reprovação das contas pela justiça eleitoral.DA prestação de contas, no caso das eleições proporcionais, deve ser efetivada pelo próprio candidato.EEm decorrência do direito constitucional ao sigilo bancário, não se pode exigir que candidatos às eleições majoritárias apresentem extratos e cheques relativos à movimentação financeira dos gastos efetivados em prol de sua campanha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141384Direito EleitoralAcerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente. O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da dat...Questão 457941200219738Direito EleitoralCom relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941200704692Direito EleitoralO objetivo da ação de investigação judicial eleitoral éQuestão 457941200722984Direito EleitoralCom relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.É inelegível o servidor público militar da Força Aérea Bra...Questão 457941200762095Direito EleitoralCom relação à inelegibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941201074040Direito EleitoralAssinale a opção correta a respeito da prestação de contas de campanha eleitoral e da prestação de contas partidárias.Questão 457941201392292Direito EleitoralConsiderando a legislação vigente a respeito de pesquisas eleitorais, bem como as decisões do TSE e do STF relativas à matéria, assinale a opção corre...Questão 457941201614265Direito EleitoralConsiderando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu alterações na legislação eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941201664238Direito EleitoralJulgue o item seguinte, referentes ao alistamento eleitoral, ao cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do cadastro nacional de elei...Questão 457941202057784Direito EleitoralAcerca de partidos políticos, assinale a opção correta.