A Carta Magna de 1988 traz uma perspectiva à const...

Q: A Carta Magna de 1988 traz uma perspectiva à construção de um padrão público universal de proteção social. Esta instituiu como direitos a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança

A) A irredutibilidade do valor dos benefícios indica que nenhum deles deve ser inferior ao salário-mínimo. | B) O princípio da diversidade das bases de financiamento, implica em que as contribuições dos empregadores devem ser baseadas apenas sobre a folha de salários. | C) O princípio da universalidade da cobertura proposto não pretende garantir direitos iguais a todos os cidadãos, mas assegura a política de saúde como direito universal. | D) Os princípios da uniformidade e da equivalência dos benefícios garantem a unificação dos regimes urbanos e rurais no âmbito do regime geral de previdência, mediante contribuição, onde os trabalhadores rurais passam a ter direitos aos mesmos benefícios do trabalhador urbano. | E) O caráter democrático e descentralizado da administração deve garantir gestão compartilhada entre governo, trabalhadores e prestadores de serviços.

457941200784056

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional

A Carta Magna de 1988 traz uma perspectiva à construção de um padrão público universal de proteção social. Esta instituiu como direitos a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência social. Prevalece consenso de que a introdução da seguridade social nesta carta significou um dos importantes avanços na política social brasileira. Tendo em vista os princípios constitucionais, promulgados para orientação e operacionalização da seguridade social no Brasil e abordados por Behring (2009), assinale a alternativa que está em DESACORDO.

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Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional

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A Carta Magna de 1988 traz uma perspectiva à construção de um padrã...

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