Assinale a alternativa correta.

Q: Assinale a alternativa correta.

A) As cooperativas e as organizações sociais são exemplos de pessoas jurídicas que podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. | B) As Fundações Públicas e as Fundações, Sociedades Civis ou Associações de Direito Privado criadas por órgão público ou por fundações públicas não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. | C) Qualquer cidadão, ainda que em anonimato, é parte legítima para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público instituída por Lei, desde que amparado por fundadas evidências de erro ou fraude e respeitadas as prerrogativas do Ministério Público. | D) Fica instituído o contrato de fomento, assim considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinadas à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas. | E) Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito público com fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 anos.

457941200784063

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

Assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa correta.

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa correta.

Questões relacionadas para praticar