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Sobre os partidos políticos, é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripa...
Qual é a ação constitucional usada em um caso concreto, individual ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legis...
A Constituição Federal admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento dos Estados. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as sentenças abaixo e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas. Segundo a Constituição, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ...
Analise as afirmativas a seguir: I. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a sessenta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igua...
Em relação aos direitos políticos, é INCORRETO afirmar que
Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.
À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A cidadã Maria José da Silva propôs ação constitucional, visando anular ato lesivo ao patrimônio público, praticado por determinada autoridade pública...