Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200784374A respeito do início do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRE...1457941200784374Ano: 2011Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosA respeito do início do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA. ANão é admitida solicitação oral como requerimento inicial do interessado, que sempre deverá ser feita por escrito. BO requerimento inicial deverá conter apenas a exposição dos fatos, sendo desnecessária a indicação de seus fundamentos.CO processo administrativo sempre se iniciará a requerimento de qualquer administrado, não podendo a autoridade iniciá-lo de ofício. DOs órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.ENão se admite, em nenhuma hipótese, formulação de pedidos por vários interessados em um único requerimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059644Direito AdministrativoSobre a competência para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, disciplinado pela Lei nº. 9.784/99, analise as proposiç...Questão 457941200147732Direito AdministrativoO ato administrativo que contraria norma legal é considerado inválido segundo o princípio daQuestão 457941200174164Direito AdministrativoDe acordo com a legislação em vigor, a respeito da licença para capacitação, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200347375Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 9.784/99, o agente público que praticar ato administrativo que negue, limite ou afete direitos ou interesses de alguém deveráQuestão 457941200718775Direito AdministrativoNo que tange a vacância de cargo público federal, assinale a alternativa que NÃO é corretaQuestão 457941201545985Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÃO é penalidade aplicável ao servidor público federal aQuestão 457941201589462Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, anali...Questão 457941201683665Direito AdministrativoSegundo a legislação em vigor, NÃO constitui hipótese de suspensão do prazo de estágio probatório:Questão 457941201707531Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:Questão 457941201992603Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº. 8.112/1990, o servidor poderá ausentar-se do serviço público: