Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200347375De acordo com a Lei n° 9.784/99, o agente público que praticar ato administrativo que negue, limite ou afete direitos ou...1457941200347375Ano: 2016Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei n° 9.784/99, o agente público que praticar ato administrativo que negue, limite ou afete direitos ou interesses de alguém deveráAsubmeter o ato à homologação do seu chefe imediato. Binstaurar processo administrativo.Cmotivar sua decisão.Dnotificar o Ministério Público da sua decisão.Esubmeter o ato a uma comissão de recurso administrativo, antes de comunicar ao interessado a sua decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215698Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO é correta em relação a cargos públicos nos termos da Lei nº 8.112/90:Questão 457941200518931Direito AdministrativoSobre as vantagens pagas aos servidores públicos, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200870917Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200974720Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa, EXCETO:Questão 457941201121683Direito AdministrativoSobre a improbidade administrativa, é CORRETO afirmar:Questão 457941201380593Direito AdministrativoSegundo a Lei nº. 9.784/99, nos processos administrativos serão observados alguns critérios. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses critérios...Questão 457941201545985Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÃO é penalidade aplicável ao servidor público federal aQuestão 457941201567965Direito AdministrativoSobre o recurso administrativo e a revisão em processo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº. 9.784/99), analise as proposições a seguir....Questão 457941201791230Direito AdministrativoSobre a licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201837688Direito AdministrativoNÃO constitui um dos deveres do servidor público federal