Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200784434Nas proposições abaixo, assinale a alternativa incorreta à luz das decisões sedimentadas pelo Supremo Tribunal Federal;1457941200784434Ano: 2010Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Provas no Processo Penal | Atuação do Ministério Público | Conceitos e Normas FundamentaisNas proposições abaixo, assinale a alternativa incorreta à luz das decisões sedimentadas pelo Supremo Tribunal Federal;ANão se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.BA pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.CA extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967.DÉ direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados, ou em andamento, em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187762Direito Processual PenalCom relação a Lei nº 11.900/2009 (que alterou o texto do art. 185 do Código de Processo Penal), que possibilita o uso da videoconferência, assinale a ...Questão 457941200223048Direito Processual Penal“Fenício” foi denunciado pela prática de furto simples e o Juiz rejeitou de plano a peça inaugural da persecutio criminis, entendendo, in casu, que se...Questão 457941200288508Direito Processual PenalDe acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a notícia de fato de natureza criminal e o procedimento invest...Questão 457941200413650Direito Processual PenalA respeito da união e da separação de processos em virtude de conexão e de continência, é correto dizer que:Questão 457941200554492Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200930789Direito Processual PenalQuando nos referimos ao encontro de corpo de delito ou a um noticiário da mídia, estamos nos referindo a qual espécie de noticia crime:Questão 457941201113577Direito Processual PenalA Lei dos Juizados Especiais Criminais inaugurou uma nova forma de aplicação do direito penal objetivo por meio da chamada "jurisdição de consenso". S...Questão 457941201561131Direito Processual PenalO mestre Pontes de Miranda, sobre os embargos infringentes, ensina que "os melhores julgamentos, os mais completamente lastruídos e os mais proficient...Questão 457941201645275Direito Processual PenalSobre a Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201792294Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal, marque a alternativa incorreta.