A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em
vigor desde o final de 2018, regulamenta o tratamento de
dados pessoais por organizações públicas e privadas no
Brasil. Considerando a LGPD, analise as seguintes
afirmações:
I. A lei proíbe o uso indiscriminado de dados pessoais
considerados sensíveis, como origem racial ou
étnica, crenças religiosas e opiniões políticas,
fornecidos em cadastros pelos cidadãos.
II. Dados anonimizados não são considerados
pessoais, mesmo que, utilizando-se de técnicas
avançadas, o processo de anonimização possa ser
revertido.
III. O titular dos dados tem o direito de solicitar que
uma empresa informe se possui seus dados
pessoais e pode requerer que esses dados sejam
corrigidos, atualizados ou excluídos.
IV. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD) é responsável pela supervisão e regulação
da LGPD, incluindo prestar orientações, investigar
denúncias e propor mudanças na legislação quando
necessário.
Está correto apenas o que se afirma em