A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante po...

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A adoção de uma ordem constitucional implica a vigência de um sistema constitucional, no sentido de que a interpretação das disposições constitucionai...

Nos termos do art. 145 da Constituição, poderá(ão) instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou...

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal de 1988, na parte que versa sobre as Finanças Públicas, a competência da União para emitir moeda s...

“A Constituição, segundo a conceituação de [...], seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.” Esse excerto exterior...