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Assinale a alternativa incorreta sobre a desapropriação.
É o contrato pelo qual a Administração adquire materiais, produtos industrializados, gêneros alimentícios, etc., necessários à realização de suas obra...
Sobre os direitos e deveres dos administrados, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É dever do administrado prestar as informaçõ...
Sobre desapropriação, assinale a alternativa que representa aquela que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar seu...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os instrumentos da desapropriação com títulos da dívida pública tem como objetivos: I. promove...
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. A _______________ é a supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada pel...
É a parte contraditória do processo, conduzida autonomamente pela comissão, que comporta: atos iniciais (instalação da comissão processante, comunicaç...
São aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, deles diferem pela possibilidade sempre presente de serem utilizados em qualquer ...
Quanto à classificação dos bens públicos, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. I. Bens de uso comum do pov...
Sobre as Responsabilidades dos Agentes Públicos, assinale a alternativa incorreta.