Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200784664Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é de competência dos municípios, EXCETO:1457941200784664Ano: 2019Banca: IBGPOrganização: Câmara de Perdizes - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é de competência dos municípios, EXCETO: ACriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. BPrestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. CLegislar sobre assuntos de interesse local, e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber DManter, com recurso técnico e financeiro do município, programas de educação infantil e de ensino fundamental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056050Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200236077Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais que resguardam as funções essenciais à justiça, bem como no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tem...Questão 457941200390618Direito ConstitucionalA Constituição Federal em seu artigo 29 estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE:Questão 457941200526910Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República, em seu art. 37, prescreve que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Est...Questão 457941200895973Direito ConstitucionalA Ordem Econômica e Financeira corresponde ao Título VII da Constituição e contempla, dentre outros temas, os princípios gerais da atividade econômica...Questão 457941201074031Direito ConstitucionalA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...Questão 457941201214049Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Brasileira, não haverá penas, EXCETO:Questão 457941201331705Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros res...Questão 457941201691717Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941202009030Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Dis...