///
Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é
O subsídio dos vereadores deve ser fixado por
A inconstitucionalidade de determinada Lei Federal pode ser reconhecida pelo
Determinada lei estadual complementar cria região metropolitana, constituída pelo agrupamento de municípios limítrofes, visando integrar a organização...
No processo de elaboração de leis e atos normativos, o Presidente da República
De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os direitos sociais assegurados ao trabalhador, NÃO está a
O Sr. José de Arimatéia foi nomeado pelo Ministro da Educação como responsável pelo Controle Interno do ministério. Durante suas atividades, verificou...
Está legitimada a impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados, a associação legalmente constituída e em funcion...
Os Estados poderão
É legitimado, em substituição processual, para a propositura do Mandado de Segurança Coletivo,