Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei
federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e
na Lei estadual n.º 13.694/2011, julgue o item a seguir.
A discriminação étnico-racial difere da desigualdade racial,
porquanto a primeira diz respeito a uma situação concreta,
que atinge um indivíduo especificamente, e a segunda
decorre de uma estrutura social que impede o acesso e a
fruição de bens, serviços e oportunidades.