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Determinado popular almejava averbar um documento, junto à matrícul...

📅 2023🏢 FGV🎯 TJ-SE📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Sergipe

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TJ-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Sergipe.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200784936
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe
Determinado popular almejava averbar um documento, junto à matrícula de certo imóvel, em um Registro de Imóveis localizado no Estado de Sergipe. Após recolher os emolumentos devidos, decidiu que o seu objetivo inicial não mais atendia às suas necessidades, mas somente após o decurso de um ano, a contar do recolhimento, buscou se informar em relação às medidas voltadas à recuperação do valor pago.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei estadual nº 8.639/2019, é correto afirmar que o popular:
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