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De acordo com a jurisprudência do STJ sobre o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, de competência dos Municípios e do Distrito Feder...
Com relação à tributação da pessoa jurídica, pode-se afirmar que
Com a conclusão dos procedimentos fiscais pelo órgão fazendário, em face de pessoa jurídica, constitui-se o crédito tributário, mediante lavratura do ...
Sobre a relação entre obrigação e crédito tributário, assinale a opção incorreta.
De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:
Com relação ao entendimento do STF sobre as contribuições sociais gerais, as contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das cate...
Sobre os tributos de competência dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que no vigente sistema constitucional tributár...
Os impostos do município do Rio de Janeiro não incidem sobre, exceto:
Sobre o lançamento como forma de constituição do crédito tributário, assinale a opção correta.
Sobre o ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, julgue os itens a seguI. não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao...