Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em havendo fundada dúvi...

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .A definição da competência administrativa observa critérios como matéria, hierarquia, lugar ...

João possui vínculo profissional com a Administração Pública, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante celebração de contrato que...

A nomeação pelo prefeito de município da sua própria esposa para exercer o cargo político de secretária municipal, desde que presentes condições técni...

No que concerne às sociedades de economia mista, julgue o item a seguir.A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica ...

O contrato administrativo é o ajuste celebrado entre a Administração Pública e, em regra, o vencedor de uma licitação. O ato será disciplinado prepond...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta, no que diz respeito à contratação d...

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração deverá anular seus próprios atos, quan...

Na modalidade de pregão, em não havendo recursos, o pregoeiro será responsável pela adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor; em havendo...

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.Frequentemente, o poder de polícia exige a adoção de medidas por parte dos particulares, motivo por ...

O Princípio da Publicidade diz respeito à imposição legal da divulgação no Órgão Oficial (Diário Oficial da União, Diário do Estado, Diário Oficial do...