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De acordo com o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a idade mínima e máxima para a obrigat...

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457941200785302
Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Jacinto Machado - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a idade mínima e máxima para a obrigatoriedade da educação no Brasil?
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