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A respeito da Ordem Tributária estabelecida pela Constituição Federal da República, assinale a alternativa INCORRETA.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados, dentre outras atribuições,
A respeito das limitações do poder de tributar, definidos na Constituição Federal, analise as proposições abaixo. I. É vedado à União, aos Estados, ao...
A Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos e empregos públicos, desde que se faça presente o requisito da compatibilidade
Sobre a ordem econômica e financeira, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre os servidores públicos, conforme a Constituição Federal e as súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Quanto à fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório, de acordo com o artigo 39, parágrafo 1º da Constituição...
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
O Conselho de Defesa Nacional é um órgão consultivo do poder executivo federal. Desta feita, lhe compete I. opinar nas hipóteses de declaração de guer...
Um funcionário que sempre laborou no serviço público e atingiu o período que lhe dá direito à aposentadoria e sempre contribuiu para a previdência mun...