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Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a doutrina majoritária, características típicas do inquérito civil e do termo de ajustamento de co...
Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial no
Serão admitidos(as) a propor ação perante o Juizado Especial Cível regido pela Lei n° 9.099/95:
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ressaltando-se que
Considerando revisional de locação, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao depoimento pessoal, é correto afirmar que
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. No que concerne ao ato citatório, cab...
A ampliação objetiva dos limites da coisa julgada à questão prejudicial pode ser feita de ofício pelo juiz, desde que
É correto afirmar acerca da coisa julgada que a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão expressament...
Nos termos do art. 1.015, do CPC, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre