Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200785475Quanto ao cabimento de acordo após o trânsito em julgado de sentença condenatória no processo do trabalho, conforme a le...1457941200785475Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução TrabalhistaQuanto ao cabimento de acordo após o trânsito em julgado de sentença condenatória no processo do trabalho, conforme a legislação processual e a orientação jurisprudencial no âmbito da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.AA indicação das parcelas objeto de acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença condenatória deverá respeitar a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas no título judicial.BÉ cabível a celebração de acordo após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que seja anterior à homologação dos cálculos de liquidação de sentença.CA decisão homologatória deverá indicar a natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado e imputará ao empregador o recolhimento integral da contribuição previdenciária, incluindo a cota do trabalhador segurado, se for o caso.DA decisão homologatória da conciliação valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a União em caso de acordo que contenha parcela de natureza indenizatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023457Direito Processual do TrabalhoÉ admitida aplicação subsidiária ao processo do trabalho da norma processual civil que dispõe acerca do julgamento antecipado parcial do mérito, quand...Questão 457941200365850Direito Processual do TrabalhoConsiderando as disposições constitucionais acerca da competência da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200491819Direito Processual do TrabalhoQuanto ao processo de homologação de acordo extrajudicial decorrente de relações de trabalho, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201783985Direito Processual do TrabalhoNo tocante às normas processuais do trabalho, que regulam o rito ordinário na fase de conhecimento dos dissídios individuais, assinale a afirmativa co...Questão 457941201926926Direito Processual do TrabalhoLeia a seguinte notícia extraída da página de um Sindicato de Servidores Públicos do Poder Judiciário Federal: A nova direção do Sindicato dos Servido...Questão 457941201966360Direito Processual do TrabalhoQuanto ao cabimento de acordo após o trânsito em julgado de sentença condenatória no processo do trabalho, conforme a legislação processual e a orient...