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Em relação aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta quanto ao Processo Tributário no âmbito do Município de Giruá.
Os Estados e o Distrito Federal possuem competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações ...
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. O imposto relativ...
São tributos da competência municipal:
A repartição de receitas tributárias foi prevista na CF/1988 como forma de trazer um equilíbrio na distribuição de receitas entre os entes federados, ...
Conforme a Constituição Federal, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto o...
Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO corresponde à causa de extinção do crédito tributário a:
Em relação à defesa do contribuinte em juízo, analise as assertivas abaixo:I. Não constitui pressuposto da ação anulatória do débito fiscal o depósito...
A contribuição de melhoria é um tributo cobrado para custear despesas decorrentes de realização de obra pública. A respeito dessa espécie tributária, ...