Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200785822Acerca das regras de aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa que está em consonância com a Constituiçã...1457941200785822Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Paraíso - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAcerca das regras de aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa que está em consonância com a Constituição Federal:AA lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.BÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios estabelecidos em lei.COs ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 3 (três) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.DPoderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200538249Direito ConstitucionalO artigo 1o da Constituiçao Federal de 1988 define que a Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municípios e ...Questão 457941200689346Direito ConstitucionalAnalise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:(_)Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, temos o que ins...Questão 457941200692018Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a educação básica nos termos da Constituição Federal de 1988:Questão 457941201380031Direito ConstitucionalAcerca do uso do mandado de segurança, remédio previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201574027Direito ConstitucionalCaio e Mévio, durante os estudos para a prova de Direito Constitucional, tiveram opiniões divergentes em relação ao Poder Constituinte Originário e su...Questão 457941201728760Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que:Questão 457941201869478Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estr...Questão 457941201900366Direito ConstitucionalSobre a Guarda, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que:Questão 457941201935151Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201993925Direito ConstitucionalO Poder Legislativo no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Ambos os órg...