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Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir. No caso de omissão do Estado na prest...

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457941200786036
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas

Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir. 


No caso de omissão do Estado na prestação de contas ou de irregularidades na aplicação dos recursos públicos, cabe ao Poder Legislativo instaurar tomada de contas especial destinada a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano. 

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