Considerando as disposições constitucionais que tr...

Q: Considerando as disposições constitucionais que tratam da temática do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Entre as incumbências do Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, está preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. | B) Um dos princípios da ordem econômica é a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços. | C) É competência comum da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. | D) É competência privativa da União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente. | E) Uma das atribuições trazidas pela Constituição Federal para o Sistema Único de Saúde é colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Política Social | Sustentabilidade Ambiental

Considerando as disposições constitucionais que tratam da temática do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

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