Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.São classificad...

Para que uma despesa seja considerada de caráter continuado, ela deve ter a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.O recurso legalmente vinculado à finalidade específica que não for utilizado no...

Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente. As despesas urgentes não previstas no orçamento e necessárias ao combate da pandemia de co...

Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), julgue o item seguinte.Compete à LDO fixar limites para os orçamentos do Poder Legislativo, do Poder Ju...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.Em regra, não poderão ser utilizados recursos públicos, incluindo-se os pr...

Uma vez discriminada na lei de orçamento, a despesa pública em nível de elemento não poderá acrescentar desdobramentos suplementares.

Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.No âmbito da União, a LDO compreende as metas e pri...

Nos termos da legislação em vigor, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional de cada ente da Fe...

A previsão da receita pública deve ser acompanhada de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos e de projeção para os dois seguintes àquele ...

Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue o item seguinte. A despesa com pessoal, classificada com...