Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)/Questão 457941200786225De acordo com o Código de Obras e Edificações (COE), regido pela Lei nº. 1.391, de 11 de setembro de 1986, para fins de ...1457941200786225Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de DouradosDe acordo com o Código de Obras e Edificações (COE), regido pela Lei nº. 1.391, de 11 de setembro de 1986, para fins de aplicação das disposições deste Código, fica adotada a seguinte definição para Área Construída:Aa soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terrenoBa soma da projeção, em plano horizontal, da área construída situada acima do nível do soloCa soma das áreas dos pisos utilizáveis, cobertos ou não, de todos os pavimentos de uma edificação Da soma das áreas dos pisos utilizáveis dos pavimentos de uma edificação e condição de utilização, exceto porão e áticoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305903Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Em consonância com o disposto expressamente na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, compete à Procuradoria Geral do Município de Dourados –...Questão 457941200390057Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Conforme o preceituado na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, e relativamente ao tema do “desenvolvimento funcional”, assinale a alternati...Questão 457941200427899Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No que diz respeito à penalidades administrativas de natureza disciplinar previstas na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, a qual dispõ...Questão 457941200569239Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Os proprietários e os moradores são responsáveis, perante as autoridades municipais, pela manutenção da habitação em perfeitas condições de higiene e ...Questão 457941201333848Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Em virtude da Lei 1.391 do COE, em INTERDIÇÃO, Parágrafo Único: “A Prefeitura Municipal tomará as providências cabíveis se não for atendida a interdiç...Questão 457941201630742Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)O Município tem, em sua legislação, o COE que dispõe do código de obras e, em seu Artigo 18, fica definido que as portas de acesso às edificações, bem...Questão 457941201789177Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com o COE (Código de Obras e Edificações do Município), define-se, ______: Ato administrativo que concede licença e prazo para início e térm...Questão 457941201900498Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com a Lei nº 1.391 do COE, sobre edificações residenciais: “Entende-se por residência ou habitação a destinada exclusivamente à moradia, con...Questão 457941201953546Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)A Lei Complementar Municipal nº 107/2006 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundaç...Questão 457941202022229Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Sobre a Lei nº 1.391 Municipal de Dourados, Artigo 6, “O licenciamento da obra será concedido mediante o encaminhamento, à Prefeitura, dos Seguintes e...