Considerando-se que a Constituição Estadual é obrigada
a observar o princípio da simetria constitucional para
com a Constituição Federal, em relação aos servidores
públicos militares estaduais de São Paulo, assinale a
alternativa correta.
A O servidor público militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça, na ação referente
ao ato que deu causa à demissão, será reintegrado
com todos os direitos restabelecidos.
B O praça só perderá a graduação se for julgado indigno,
por decisão de Tribunal Militar de caráter permanente,
nos termos da lei.
C O militar do Estado em atividade, que tomar posse
em cargo ou emprego público civil permanente,
poderá ser transferido para a reserva, desde que a
pedido do interessado e observando-se a legislação.
D O militar da ativa ao tomar posse em cargo, emprego
ou função pública civil temporária, não eletiva, será
desde logo transferido para a reserva, nos termos
da lei.
E O militar do Estado, ativo ou inativo, não poderá se
filiar a partidos políticos