A Lei Federal n° 8.080/90 de 19 de setembro de 199...

Q: A Lei Federal n° 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, compreende o eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Avalie as assertivas sobre

A) Em seu parágrafo 2º do Artigo 4º, delibera sobre a participação direta da iniciativa privada na elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas de saúde. | B) São princípios do SUS: Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade de assistência; Equidade; Participação da Comunidade. | C) O Artigo 2º diz que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” | D) A Lei regula os serviços de saúde em todo o território nacional, em caráter permanente ou eventual, na esfera pública e privada. | E) Ela dispõe não apenas de regulamentação para a saúde corretiva, mas também norteia vários aspectos da saúde preventiva e chega também ao cunho social.

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Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Icapuí - CEDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde

A Lei Federal n° 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, compreende o eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Avalie as assertivas sobre a referida lei, e assinale a opção INCORRETA.

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