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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama detalha os direitos e deveres dos vereadores e os procedimentos para a interrupção e suspensão do exercício do mandato.
(Disponível emhttps://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
A renúncia de um vereador deve ser formalizada por meio de ofício dirigido à Câmara e a vaga será aberta a partir da protocolização do documento.