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Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de município, assinale a alternativa correta.
Consoante o estabelecido no art. 39, §3º, da Constituição Federal de 1988, aplicam-se aos servidores públicos alguns dos direitos fixados aos trabalha...
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, nos termo...
Segundo o disposto na Constituição Federal, é brasileiro naturalizado:
Sobre a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, EXCETO:
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação às contribuições para custeio de regime próprio de previdência social de servido...
Segundo o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros ...
A lei de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo todos os direit...
Joaquim e Rebeca são brasileiros e casados, estão desempregados e acabaram de ter o seu primeiro filho. Joaquim foi até o cartório mais próximo realiz...
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor...