De acordo com o Processo do Trabalho e a atual jur...

Q: De acordo com o Processo do Trabalho e a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho escolha a alternativa correta:

A) Em face do princípio da ampla devolutividade, a prejudicial de prescrição arguida em contestação e não examinada em sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista é automaticamente devolvida ao exame do colegiado quando do julgamento do recurso ordinário do reclamante, mesmo que não suscitada em contrarrazões. | B) Em recente decisão da SDI-I o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho de forma ampla. | C) O ajuizamento anterior de reclamação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição bienal e quinquenal, para pedidos idênticos, sendo que o cômputo do biênio é reiniciado a partir do trânsito em julgado da decisão proferida na ação anteriormente ajuizada, enquanto que a prescrição quinquenal conta-se da data da propositura da segunda reclamação trabalhista (art. 219, § 1º, do CPC c/c art. 202, parágrafo único, do CC). | D) Não há divergência jurisprudencial quanto à aplicação da prescrição de ofício, prevista no artigo 219,§ 5º do CPC, no Processo do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 769 da CLT. | E) a sentença de interdição tem natureza declaratória e efeitos ex nunc, ou seja, não impede o fluxo do prazo prescricional desde a data do surgimento da doença incapacitante para os atos da vida civil.

457941200786623

Ano: 2012Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Princípios do Sistema Recursal Trabalhista

De acordo com o Processo do Trabalho e a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho escolha a alternativa correta:

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