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De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a le...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Carazinho - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Carazinho - RS📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

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457941200786837
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, entre outros:

I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

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