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Acerca do processo de execução, analisar os itens abaixo: I - O responsável titular de um imóvel hipotecado, dado em gar...

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457941200786848
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Procedimento de Execução | Partes e Procuradores
Texto associado

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Acerca do processo de execução, analisar os itens abaixo:


I - O responsável titular de um imóvel hipotecado, dado em garantia real ao pagamento de um débito, pode figurar no polo passivo da referida execução (do débito).

II - O executado que dificulta ou embaraça a realização de penhora pratica ato atentatório à dignidade da justiça.

III - A ação de execução fiscal pode ser proposta apenas contra o devedor.


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